Resposta rápida
A consulta de viabilidade é a etapa em que o município analisa se a atividade da empresa (CNAE) pode funcionar no endereço escolhido, conforme as regras de zoneamento e uso do solo. Em Santa Catarina, ela é feita de forma integrada pela Redesim, no sistema da JUCESC, e precisa ser aprovada antes do registro da empresa ou da mudança de endereço.
O que a consulta de viabilidade analisa?
- Endereço: se o imóvel existe e está corretamente identificado.
- Atividade: se os CNAEs informados são permitidos naquela zona da cidade.
- Tipo de uso: se a empresa vai funcionar como estabelecimento ou apenas como sede administrativa ou endereço de contato.
- Nome empresarial: a busca de nome costuma ser feita na mesma etapa.
Por que ela vem antes do contrato social?
Porque não adianta registrar a empresa em um endereço em que a atividade não é permitida. Se a viabilidade for negada, é preciso mudar o endereço ou a atividade antes de seguir. Fazer a consulta primeiro evita retrabalho e custos.
O que acontece se a viabilidade for negada?
- Verifique o motivo indicado pelo município.
- Avalie com o contador se é possível ajustar a descrição da atividade ou o tipo de uso.
- Se não for possível, escolha outro endereço compatível.
A viabilidade aprovada garante o alvará?
Não. A viabilidade confirma que a atividade é permitida no local. O licenciamento (alvará, licenças sanitária, ambiental ou do Corpo de Bombeiros) segue as regras próprias de cada atividade. Pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), atividades classificadas como de baixo risco podem ser dispensadas de atos públicos de liberação, conforme a regulamentação aplicável.
Como a Willtay trata a viabilidade?
Antes de fechar o contrato de domicílio fiscal, a equipe da Willtay Coworking analisa se a atividade (CNAE) é compatível com o endereço no Centro de Brusque e informa os documentos necessários. A consulta formal de viabilidade é feita pelo seu contador, no processo de registro.
Perguntas frequentes
Quem faz a consulta de viabilidade?
Normalmente, o contador, pelo sistema integrado da Redesim e da JUCESC.
A consulta tem custo?
As regras de taxas variam. O contador informa os custos envolvidos no processo.
Viabilidade aprovada vale para sempre?
Ela vale para aquele pedido. Mudanças de atividade ou de endereço exigem nova análise.
Conteúdo informativo, com base nas regras gerais vigentes em outubro de 2026. Cada empresa tem particularidades: confirme o enquadramento e as obrigações do seu caso com o seu contador.