Resposta rápida
O ICMS é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços. Quem vende mercadorias com sede em Santa Catarina precisa de inscrição estadual na SEFAZ/SC, emitir nota fiscal eletrônica e apurar o imposto conforme o regime da empresa. As alíquotas variam conforme o produto e o destino da mercadoria.
Quem precisa se preocupar com o ICMS?
Empresas de comércio, indústria, importadores, transportadoras (no transporte intermunicipal e interestadual) e prestadores de serviços de comunicação. Prestadores de serviços sujeitos ao ISS, em geral, não são contribuintes do ICMS.
Como funcionam as alíquotas?
- Operações internas: valem as alíquotas internas de SC, que variam conforme o produto.
- Operações interestaduais: em regra, 12% ou 7%, conforme os estados de origem e de destino.
- Produtos importados em operações interestaduais: 4%, por resolução do Senado Federal.
- Venda a consumidor final de outro estado: há o diferencial de alíquotas (DIFAL), dividido entre os estados conforme as regras vigentes.
O que é substituição tributária?
Em alguns produtos, o ICMS de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um contribuinte, geralmente o fabricante ou o importador. Quem revende esses produtos precisa saber se a mercadoria está sujeita à substituição para não pagar em duplicidade ou deixar de pagar.
E no Simples Nacional?
Empresas do Simples recolhem o ICMS dentro do DAS, com exceções como a substituição tributária e o DIFAL, que seguem regras próprias. O sublimite estadual também precisa ser observado.
O endereço em SC influencia o ICMS?
Sim. O estado da sede define a inscrição estadual e as regras de apuração. Com a reforma tributária, porém, o ICMS será reduzido gradualmente entre 2029 e 2032 e substituído pelo IBS, cobrado no destino, até 2033. Para empresas com estoque, o endereço também precisa comportar a operação.
Como a Willtay pode ajudar?
A Willtay Coworking oferece endereço no Centro de Brusque/SC, após verificar se a atividade é compatível. Para operações com mercadorias, avalie com o contador se o endereço atende às exigências da SEFAZ/SC para a sua operação. Não há garantia de inscrição estadual.
Perguntas frequentes
Toda empresa em SC paga ICMS?
Não. Apenas os contribuintes do ICMS, como comércio, indústria e alguns serviços.
Posso vender mercadorias sem estoque próprio?
Existem modelos com estoque de terceiros. A viabilidade fiscal deve ser avaliada pelo contador.
O que é DIFAL?
É a diferença de alíquotas devida em vendas interestaduais para consumidor final, repartida entre os estados conforme as regras vigentes.
Conteúdo informativo, com base nas regras gerais vigentes em outubro de 2026. Cada empresa tem particularidades: confirme o enquadramento e as obrigações do seu caso com o seu contador.